Bem vindos! Trânsito Social é um espaço criado com o intuito de possibilitar a reflexão sobre a responsabilidade social que temos no trânsito, enquanto figuras ativas deste fenômeno e manter você informado sobre as principais notícias e assuntos que estão ligados direta ou indiretamente ao tema Trânsito. Você é nosso convidado a participar. Deixe seus comentários, sugestões e opiniões. Trânsito é Responsabilidade Social.

Responsabilidade Social diz respeito ao cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e empresas para com a sociedade em geral. É um conjunto de conceitos e ações que contribuem para fazer um mundo melhor com a participação de todos. É na decisão individual e cotidiana que se fará a efetiva responsabilidade social. Quando assumimos o papel de cidadão, integrante e responsável por esta sociedade, atitudes simples, como por exemplo, descartar o papel na lixeira, ser um condutor educado, que respeita as leis de trânsito, entre outras atitudes que devem ser tomadas, refletem o comportamento adequado para que a responsabilidade social no trânsito seja alcaçada.
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sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Venda de bebida alcoólica em posto de combustível poderá ser proibida

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7241/14, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis, inclusive nas lojas de conveniência.
Segundo o texto, o estabelecimento que descumprir a lei deverá pagar multa de R$ 1.500 a R$ 3.000 e poderá ter o registro de revendedor suspenso pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por 30 dias, ou até cancelado, após duas reincidências.
Leonardo Prado
Dep. Antônio Bulhões
Antonio Bulhões: venda de bebidas em postos contradiz o Código de Trânsito.
De acordo com Bulhões, a venda de bebidas alcoólicas por postos de combustível é uma “verdadeira contradição” ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), pois incentiva o risco de acidentes graves. “O local não é apropriado para receber pessoas que ali permanecem por horas com seus carros estacionados na área de serviço do posto”, disse. Ele lembrou que o consumo de álcool pelos motoristas é uma das maiores causas de acidentes de trânsito com vítimas fatais.
Quando a loja de conveniência e o posto forem de empresas diferentes, eles responderão solidariamente pela infração, diz a proposta. A ANP poderá fazer parcerias com órgãos de fiscalização estaduais e municipais para garantir o cumprimento da regra.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 6869/10, do Senado, que tramita junto com outros 247 projetos e aguarda votação pelo Plenário. O PL principal criminaliza expressamente o consumo de bebidas a menores de idade.

Acompanhe a proposta na Íntegra:

fonte: camara.leg.br

Onde estão os pardais nas Rodovias do RS?

Você sabe onde estão os medidores de velocidade fixo (pardais) nas rodovias do Rio Grande do Sul? 


Clique em Rodovias controladas por pardais e saiba onde eles estão.

fonte: daer.rs.gov.br

Daer anuncia recuperação de ponte na ERS-020, em Taquara

Obra será realizada em regime de emergência. Projeto deve ser entregue dentro de um mês.


O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) informa que as obras de recuperação da ponte sobre o Rio dos Sinos, na ERS-020, em Taquara, devem começar ainda este ano. A estrutura sofreu danos devido à enchente que atingiu a região em agosto do ano passado e, desde então, está com o tráfego de veículos restrito.
Segundo o diretor de Gestão e Projetos da autarquia, Miguel Molina, a empresa DW Engenharia foi contratada emergencialmente – sem a necessidade de licitação – para elaborar o projeto de recuperação da ponte. A previsão é que o laudo técnico seja entregue ao Daer em até 30 dias. “A partir daí, convidaremos empresas interessadas em executar a primeira etapa das obras, também em caráter de emergência”, explica Molina.
Os reparos serão divididos em duas partes. A primeira consiste na recuperação da travessia e no reforço da estrutura que foi abalada pela força da água. A ponte será ampliada e passará a ter duas pistas de 3,6m cada. Após a recuperação, a capacidade da ponte também aumentará das atuais 24 toneladas para 45 toneladas. De acordo com Molina, “a intenção é, depois de oito meses de trabalho, normalizar o trânsito com segurança nos dois sentidos, tanto para veículos de passeio como para o transporte de cargas.” Desde a ação da cheia, o trânsito ocorre apenas na pista central, em sentido único, controlado por semáforos.
Passarela
O segundo passo é a construção de duas passarelas – uma em cada lateral da ponte. Os espaços serão destinados exclusivamente à travessia de pedestres e ciclistas. Para esta etapa, o Daer cumprirá com todos os trâmites normais, incluindo a abertura de licitação.
O diretor de Gestão e Projetos do Daer, Miguel Molina, ressalta que a autarquia já tem  verba reservada para a recuperação da ponte da ERS-020. "Já estamos em tratativas para agilizar essa obra e garantir que ela comece ainda este ano", afirma.
fonte: daer.rs.gov.br

Ultrapassagens irregulares irão custar mais caro ao infrator

Condutores infratores que desrespeitam a Lei 9.503/97 irão pagar mais caro pela imprudência. É uma pena que no Brasil, só mexendo no bolso, parece ser o único meio dos condutores respeitarem a lei.

Acompanhe a reportagem do Bom dia Brasil.

video

fonte: g1.globo.com/bom-dia-brasil

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Como posso recorrer de multas de trânsito?


É necessário encaminhar sua defesa ao Setor de Análise de Multas do DEINFRA (endereço abaixo). Existem três instâncias a recorrer: na primeira, é analisado o correto preenchimento das multas, ou seja, se estas possuem vícios de origem e de assinaturas, se os prazos legais foram cumpridos, etc. Caso a multa tenha sido preenchida e enviada corretamente, o recurso será indeferido.
Para recorrer à segunda instância, encaminhe o formulário de defesa novamente, dessa vez endereçada à JARI. Esta ficará responsável por analisar as provas e os fatos propriamente ditos baseando-se na legislação vigente. 
Se ainda assim persistir o indeferimento, recorra à terceira instância. Encaminhe novamente a mesma documentação para análise final e revisão geral do processo, também para o mesmo endereço, colocando apenas como destinatário o CETRAN.
Clique aqui e acesse o modelo de formulário para Defesa Prévia.
Preencha explanando seu caso, junto ao formulário deve constar a cópia dos seguintes documentos:
  • CNH do proprietário do veículo,
  • Documentos do carro
  • Boletim de ocorrência (se houver)
  • Comprovante de residência
  • E outros comprovantes que possam contribuir para a sua defesa

  • fonte: pmrv.sc.gov.br


BPMRv divulga o relatório estatístico do mês de Julho/2014

Desde o dia 1 de maio de 2012, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária passou a computar estatisticamente as mortes ocorridas em hospitais em até 72 horas após o acidente de trânsito, descrevendo a variação absoluta dos números apresentados no comparativo mensal e anual.


Clique aqui e veja o relatório.

fonte: pmrv.sc.gov.br

BPMRV realiza Operação de Fiscalização de Transporte de Produtos Perigosos na SC 418

Operação realizada na rodovia SC 418, em Campo Alegre, contou com o apoio de policiais militares rodoviários do 4º Grupo (Campo Alegre), da Sede do Comando BPMRv (Florianópolis) e de outros órgãos do Estado.




Na última quarta-feira (13), foi realizada uma Operação Conjunta de Fiscalização de Transportes de Produtos Perigosos na Rodovia SC 418, em frente ao 4º Grupo de Policia Militar Rodoviária, em Campo Alegre/SC.
Durante a Operação vários veículos foram fiscalizados, tendo sido lavrados 23 autos de infração e 07 veículos foram retidos por apresentarem irregularidades.
Participaram da Operação de Fiscalização: Policiais Militares Rodoviários do 4º Grupo/PMRV e da Sede do Comando BPMRv, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, IBAMA, FATMA, Vigilância Sanitária da Prefeitura de Campo Alegre e Conselho Regional de Química.
fonte: pmrv.sc.gov.br

terça-feira, 24 de junho de 2014

Manual Motofrete

Clique aqui e tenha acesso gratuito ao Manual de Regulamentação do Motofrete e Empresas Contratantes. E regulamentação é uma obrigação de todos os profissionais.


fonte: denatran.gov.br

Um ano depois de protestos, pautas do transporte público avançaram no Senado



Protestos por tarifas menores motivaram maior atenção do Congresso às pautas do transporte público
Há um ano o país vivia o auge da onda de protestos que tomou conta das principais capitais para criticar os gastos com a Copa do Mundo e apresentar uma pauta de reivindicações variada que incluía desde investimentos em saúde e educação até a preservação dos poderes investigatórios do Ministério Público. A primeira bandeira das manifestações, porém, foi a redução das tarifas do transporte público.
Em 6 de junho, o Movimento Passe Livre (MPL) realizou um ato em São Paulo, contra o aumento das tarifas na capital paulista, que resultou em confronto com a polícia. A partir daí, a adesão cresceu rapidamente e os protestos se multiplicaram pelo país, culminando com manifestações em diversas capitais no dia 17. Em Brasília, um grupo chegou a subir no teto do Congresso, onde permaneceu por cerca de uma hora.
Em resposta à "voz das ruas", o Senado estabeleceu uma pauta prioritária, que incluiu projetos como o que transforma a corrupção em crime hediondo (PLS 204/2011) e o que estabelece a exigência de ficha limpa para servidores públicos (PEC 6/2012), ambos à espera de votação na Câmara dos Deputados.
As propostas relativas ao transporte público, naturalmente, também foram destaque neste último ano, desde junho passado. Um dos projetos aprovados, o que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita do transporte urbano municipal (PLC 46/2013), até já se tornou lei (Lei 12.860/2013).
Veja a situação de outras propostas para a melhoria do transporte público:
Isenções e incentivos
Além do PLC 46/2013, sancionado como a Lei 12.860/2013, que reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pases e Cofins sobre a prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, outras isenções estão previstas no PLC 310/2009. Este projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes. A proposta, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi encaminhada para exame da Câmara em agosto de 2013.
O regime baseia-se na redução de tributos incidentes sobre serviços e insumos empregados em transporte, visando à redução das tarifas, preço justo e qualidade na prestação dos serviços. Os benefícios fiscais destinam-se às pessoas jurídicas prestadoras de serviços de transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, por meio de ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano, veículo leve sobre trilhos, monotrilho, trólebus e modais de transporte aquaviário.
Também aprovado na CAE, aguarda votação na Comissão de Infraestrutura (CI), PLS 11/2013, que destina recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a projetos de transportes coletivos ou não motorizados. A proposta, do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), estabelece que esses projetos, como corredores expressos e ciclovias, devem receber no mínimo 5% dos recursos provenientes da Cide-Combustíveis.
Na CAE, aguarda votação o PLS 268/2012, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que concede benefícios a veículos utilizados em transporte coletivo, com objetivo de melhorar a frota e baratear as passagens. O projeto, já aprovado na CI, isenta de PIS/Pasep e Cofins os veículos para transporte de dez pessoas ou mais, incluído o motorista. A proposta tem voto favorável do senador Gim (PTB-DF), relator da matéria.
Transparência
O aumento de passagens de transporte público, que há um ano foi o estopim das manifestações, poderá passar a obedecer critérios de transparência, nos termos do PLC 50/2013. Já aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Infraestrutura (CI), o projeto aguarda recebimento de emendas na Mesa, antes de ser votado no Plenário do Senado.
O PLC 50/2013 obriga o poder público a permitir o acesso da população aos dados e informações utilizados em análises de revisões tarifárias dos serviços de transporte coletivo. O projeto modifica a Lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para mencionar expressamente o princípio da publicidade em todos os processos de reajuste e revisão de tarifa.
Passe livre
Após apresentação de emendas em Plenário, retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que garante passe livre aos estudantes no transporte público em âmbito nacional (PLS 248/2013).
O projeto tem como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que manifestou a necessidade de discutir melhor a matéria, principalmente em relação às fontes de financiamento do passe livre. O projeto estabelece a gratuidade no sistema de transporte coletivo local para todos os estudantes da educação básica e superior com frequência comprovada em instituição pública ou privada.
Direito ao transporte
O direito ao transporte também pode se tornar um direito social previsto na Constituição. A medida consta da PEC 74/2013, já aprovada pela Câmara, que aguarda inclusão em ordem do dia para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A proposta tem o objetivo de incentivar a criação de políticas públicas voltadas para a melhoria do transporte público e a mobilidade nas cidades.
CPI do Transporte
As críticas às tarifas praticas no transporte público também motivaram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as atividades do setor. O requerimento, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi lido em dezembro. No entanto, para a CPI poder funcionar, ainda é necessário que os líderes partidários indiquem seus integrantes.
Entre os pontos a serem investigados pela CPI, estão vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência, falhas na gestão dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custos.
fonte: senado.gov.br

Deputados destacam sanção de adicional de periculosidade para motoboys

Proposta foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2013.
Zeca Ribeiro
Vicentinho
Vicentinho: em média, dois motoboys morrem por dia em São Paulo.
A atividade de quem trabalha com motocicletas, como motoboys, mototaxistas e serviço comunitário de rua, passou a ser considerada perigosa. A proposta (PL 2865/11, do Senado) que obriga o pagamento de adicional de periculosidade para a categoria, aprovada em 2013 pela Câmara dos Deputados, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (18).
O benefício, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), é de 30% sobre o salário, descontados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Atualmente, apenas trabalhos que impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado recebem essa classificação na legislação.
O deputado Márcio Marinho (PRB-BA), relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, comemorou a sanção. "Os motoboys estão felizes da vida pelo reconhecimento da profissão, por essa vitória de ter um acréscimo de 30% no salário relativo à periculosidade”, reforçou.
Riscos
Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio do líder do PT, deputado Vicentinho (SP), que lembrou os riscos da profissão. "É uma das categorias mais sofridas do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, morrem dois motoboys por dia, em média. Não tenho dúvida da importância que o Estado tem em proteger esses profissionais, diante de um trânsito intenso como o nosso."

A preocupação do parlamentar tem respaldo em pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. Segundo o Mapa da Violência divulgado pela instituição no ano passado, o número de mortes de motociclistas passou de 1.421 em 1996 para 14.666 em 2011 – um crescimento de 932,1%.
O estudo aponta que as motocicletas transformaram-se na causa principal do aumento da mortalidade nas vias públicas nacionais. Em 2011, as mortes de motociclistas representaram 1/3 dos óbitos no trânsito.

Acompanhe a proposta na Íntegra:

fonte: camara.leg.br

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Hugo Leal compara aumento da jornada de caminhoneiros a trabalho escravo


O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) criticou o projeto da nova lei dos caminhoneiros (PL5943/13). Ele disse que aumentar a jornada de 10 horas diárias para 12 horas diárias é "trabalho escravo". O texto, apresentado há pouco em Plenário, permite que o caminhoneiro faça quatro horas extras diárias, se acordo coletivo permitir.
Leal lembrou que o Plenário já aprovou a redução de jornada de diversas categorias, como os garis. "Estamos retrocedendo em pontos fundamentais nesse projeto", reclamou.
fonte: camara.leg.br

Plenário aprova isenção de pedágio para reboques


O Plenário aprovou o destaque do PTB à proposta que reformula a lei de descanso dos caminhoneiros (projetos de lei 4246/12 e 5943/13) e incorporou ao texto a isenção de pedágio para reboques e semirreboques.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) para o projeto e analisam agora os destaques.
No momento, está em debate destaque do PSC que pretende excluir do texto a isenção do pedágio para os eixos suspensos dos caminhões vazios.
fonte: camara.leg.br

Câmara aprova aumento do tempo máximo de caminhoneiros ao volante

Proposta também prevê realização periódica de exame toxicológico e criação de programa de apoio ao transporte de cargas, entre outros pontos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros
Público nas galerias do Plenário pediu a aprovação do projeto.
Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especialque analisou o tema.
Tempo de descanso
De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.
Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.
O texto também define o que é tempo de espera, quando o motorista não está dirigindo. São enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega.
Se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso.
A proposta converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei atual (12.619/12) quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão.
Longa distância
Nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros. Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
Jovair Arantes elaborou o texto aprovado pela Câmara.
No caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a convenção ou acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte.
Todas as regras de descanso semanal e diário constam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43).
O projeto permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo tempo necessário para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa extensão é de uma hora.
Penalidades
A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir esses períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso.
Entretanto, o projeto determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.
No caso dos motoristas de ônibus, o fracionamento do intervalo de descanso poderá ser em períodos de 10 minutos e, se o empregador adotar dois motoristas, o descanso poderá ocorrer com o veículo em movimento. Após 72 horas, no entanto, o repouso deverá continuar em alojamento externo ou com o veículo parado se for do tipo leito.
Cessão de veículo
Será permitido também o empréstimo de veículo de empresa de transporte ao motorista autônomo, sem vinculação empregatícia.
O pagamento ao motorista ou à transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de veículo passa de R$ 1 por tonelada/hora para R$ 1,38 e será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Peso extra
O substitutivo aprovado aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. Esse limite passará a ser aplicado para todas as ruas disciplinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros. Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Jerônimo Goergen: projeto foi fruto de um grande debate.
“Não é justo que um caminhão que venha da Argentina, do Uruguai ou do Paraguai tenha uma tolerância de peso de 10% entre eixos, e o trabalhador brasileiro não ter o benefício”, disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ressaltando que o projeto foi fruto de um grande debate.
Locais de descanso
Em relação aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publicação da relação desses locais pelo poder público e condiciona a aplicação das penalidades pelo descumprimento da futura lei à publicação dessa relação e de suas atualizações subsequentes relativamente a cada rodovia incluída.
Entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, o projeto lista estações rodoviárias, refeitórios das empresas ou de terceiros e postos de combustíveis.
Está previsto também que o poder público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e instituição de linhas de crédito.

Acompanhe a proposta na íntegra:

fonte: camara.leg.br

quarta-feira, 16 de abril de 2014

CUIDADO ao cruzar por uma via preferêncial

Motorista de veículo pesado. Redobre sua atenção e planejamento na execução de manobras. Uma manobra mal calculada pode acarretar grandes prejuízos.

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fonte: youtube.com

CONTRAN autoriza multas de trânsito via câmera de monitoramento

O CONTRAN regulamentou no final do ano passado a fiscalização de trânsito via câmeras de monitoramento as quais eram utilizadas apenas com o propósito de atuar na segurança pública. 


Para que esta notificação seja efetivada é necessário:

1. A via pública deverá ter placas informando esse tipo de fiscalização. Mantando assim a mesma exigência da RES. 396/11 que regulamenta a fiscalização eletrônica nas vias públicas.

2. O Agente de Trânsito ao lavrar o auto de infração, deverá incluir no campo de observações, a forma com foi constatado o cometimento da infração. 

Clique aqui e leia a resolução na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Novas regras para as bicicletas elétricas


O CONTRAN publicou a Resolução nº 465 que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.

clique aqui e veja as novas regras.

fonte: denatran.gov.br

Exame toxicológico para motoristas de categoria C, D e E


A Resolução nº 460, de 2013 do CONTRAN altera a Resolução nº 425, de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica, obrigando os motoristas de categoria C, D e E a realizarem o teste.

Clique aqui e leia a Resolução na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Sete dicas essenciais para "sobreviver" de moto

Atenção aos perigos da via, manutenção constante e cuidado com outros motoristas são fundamentais para o motociclista.


Lembra daquele exercício que fazem no Exército, no qual os cadetes são jogados na selva e tem de sobreviver do jeito que der? Pois é assim que eu vejo alguns motociclistas de primeira viagem. A falta de um preparo adequado dos novos motociclistas promove essa sensação de solto no meio das feras e cada um sobrevive como dá!

O sucesso dessa sobrevivência dos soldados depende basicamente da instrução recebida e da capacidade de se adaptar ao meio. Com motociclistas não é muito diferente. Já que a formação padrão é vergonhosamente fraca, restam os cursos particulares ou a capacidade de entender o meio e se adaptar a ele.

Se fosse escrever um "Completo Manual de Sobrevivência do Motociclista" seria preciso um livro maior que a Bíblia. Mas dá para começar por alguns truques que não são ensinados na moto-escola normal e podem significar a diferença entre sair da floresta ou ser devorado.

Os quatro minutos
Essa teoria surgiu na Inglaterra nos anos 80 quando pesquisadores perceberam que a maioria dos acidentes de trânsito aconteciam a menos de quatro minutos da casa ou do local de trabalho/escola. De acordo com esse estudo, quando saímos de casa nosso cérebro precisa de alguns minutos para "esquentar" até entrar no módulo de vigilância. E quando estamos perto do objetivo, nosso cérebro meio que desliga das funções de pilotagem e começa a já se sentir no destino. Por isso a atenção do motociclista deve ser integral e especialmente alerta ao sair e chegar no perímetro da partida e do destino. Vale aquela recomendação de ligar a antena parabólica e só desligar junto com a moto!

Projeto cria mais uma hipótese de cassação da carteira de motorista

O objetivo é que, com o endurecimento das penas, o número de acidentes de trânsito diminua cada vez mais.


Projeto cria mais uma hipótese de cassação da carteira de motorista

O motorista que já tiver participado de três cursos de reciclagem e cometer uma infração gravíssima de trânsito poderá ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada. É o que prevê o Projeto de Lei 5871/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

A proposta acrescenta mais uma hipótese de cassação da carteira ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Hoje, o documento é cassado quando o condutor cuja carteira está suspensa dirige algum veículo; quando há reincidência, no prazo de 12 meses, de alguma infração específica, como disputa de racha; ou quando o condutor é condenado judicialmente por delito de trânsito.

O PL 5871/13 também amplia de dois para cinco anos o prazo após o qual o motorista com carteira esteja cassada pode requerer novamente o documento. Esse prazo valerá, de acordo com o texto, para todas as hipóteses de cassação da CNH.

Rosane acredita que o endurecimento das penas para os motoristas que cometerem infrações deve evitar novos acidentes. “Parece que a sensação de impunidade é um importante aliado dos infratores contumazes, responsáveis por boa parte das alarmantes estatísticas de acidentes automobilísticos”, argumentou.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: cnt.org.br