Bem vindos! Trânsito Social é um espaço criado com o intuito de possibilitar a reflexão sobre a responsabilidade social que temos no trânsito, enquanto figuras ativas deste fenômeno e manter você informado sobre as principais notícias e assuntos que estão ligados direta ou indiretamente ao tema Trânsito. Você é nosso convidado a participar. Deixe seus comentários, sugestões e opiniões. Trânsito é Responsabilidade Social.

Responsabilidade Social diz respeito ao cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e empresas para com a sociedade em geral. É um conjunto de conceitos e ações que contribuem para fazer um mundo melhor com a participação de todos. É na decisão individual e cotidiana que se fará a efetiva responsabilidade social. Quando assumimos o papel de cidadão, integrante e responsável por esta sociedade, atitudes simples, como por exemplo, descartar o papel na lixeira, ser um condutor educado, que respeita as leis de trânsito, entre outras atitudes que devem ser tomadas, refletem o comportamento adequado para que a responsabilidade social no trânsito seja alcaçada.
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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Condição Adversa: Fumaça

Ten. do Corpo de Bombeiros Militar de Chapecó-SC, dá orientações de como proceder nessa situação.

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fonte: youtube.com

Carga indivisível retida pela PRF

A PRF de SC impediu que veículos transitando com carga em excesso de dimensão (indivisível) continuasse sua viagem devido a falta de licença.

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fonte: youtube.com

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Você usa o celular dirigindo?


De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir falando ao celular é considerado uma infração média, equivalente a jogar lixo na rua ou andar com o braço para fora da janela. Em entrevista para o site Portal do Trânsito, o diretor-geral do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) do Ministério da Saúde, João Antônio Matheus Guimarães, alerta que o uso do celular, no entanto, é a atividade mais perigosa, pois diminui os reflexos do motorista.

De acordo com uma pesquisa divulgada pela Universidade de Utah, nos Estados Unidos, checar o celular toda hora aumenta em 400% o risco de acidente. No Brasil, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia realizou uma enquete no Rio de Janeiro e em São Paulo que atestou que 84% dos motoristas têm o hábito de dirigir e falar ao celular, embora todos estejam conscientes de que esse é um comportamento perigoso.

Usar fone de ouvido ou dispositivos de alto falante no carro são igualmente prejudiciais, de acordo com alguns especialistas, pois também tiram parte da atenção do motorista. A lei que considera usar celular ao volante uma infração de gravidade média é de 1995, quando os celulares no Brasil eram pouco mais de 4 milhões. Hoje, chegam a 265 milhões.

Para os pedestres também há risco de acidentes associados ao uso do celular. A distração pode fazer com que atravessem sem olhar para os dois lados e não estejam atentos se o sinal está vermelho para os carros, aumentando o risco de atropelamentos.

A responsabilidade pela segurança no trânsito deve ser de todos. Motoristas e pedestres devem colocar a sua segurança sempre em primeiro lugar. O ideal é que, caso o uso do aparelho celular seja urgente, o motorista encoste o carro e o pedestre pare em algum lugar seguro na calçada, realize a atividade e, depois, siga o seu caminho com atenção.

Confira nossos vídeos explicativos sobre os riscos de usar o celular no trânsito:

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fonte: viverseguronotransito.com.br

Você sabe o que é BEM?

DNIT divulga o Boletim Eletrônico de Medição - BEM

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Cidadãos poderão acompanhar pela internet as medições mensais das Obras de Engenharia contratadas pela autarquia por intermédio do Boletim Eletrônico de Medição - BEM. Inicialmente, serão publicados 107 BEMs referentes a 107 obras prioritárias do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

O BEM é um projeto inovador que tem o intuito de dar agilidade e total transparência ao processo de medição das obras de engenharia executadas pelas empresas contratadas.

Confira aqui a cartilha do BEM e entenda mais sobre o programa.

Clique aqui e entenda a nomenclatura utilizada nas medições.

fonte: gestao.dnit.gov.br

Varas especializadas em crimes de trânsito


A Comissão de Educação aprovou no último dia 5 o Projeto de Lei 7028/13, que cria varas especializadas para julgar crimes de trânsito com o objetivo de coibir a violência nas estradas. A criação dessas varas especializadas deverá ser obrigatória apenas para cidades com mais de 500 mil habitantes.
A proposta, de autoria do deputado João Caldas (SD-AL), também prevê a inclusão da disciplina “Educação para o trânsito” no currículo do ensino fundamental. Mas, por sugestão da relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), a comissão excluiu esse dispositivo da proposta.

Keiko Ota argumentou que a educação para o trânsito já é componente curricular da educação brasileira e a determinação legal é que a temática seja tratada de forma interdisciplinar e não na forma de disciplina obrigatória.
A relatora também explicou que a Comissão de Educação tem procurado restringir a inclusão de novas disciplinas nos currículos escolares porque esta é uma competência do Ministério da Educação com o auxílio do Conselho Nacional de Educação.
João Caldas, no entanto, continua defendendo a inclusão de uma disciplina exclusiva para educação no trânsito nos currículos escolares.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: camara.leg.br

Bafômetro obrigatório em veículos de carga e de passageiros


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 4394/12, do deputado Manato (SD-ES), que obriga empresas que possuem frota de veículos (caminhões, ônibus e vans, táxis e transporte escolar) a instalar equipamento que impeça a partida do veículo se o exame acusar embriaguez no organismo do motorista.
Gabriela Korossy
Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE)
Balhmann: a medida não é eficaz. Em frotas grandes, as empresas teriam dificuldade para controlar quem realizou o teste.
O relator do projeto, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), apresentou parecer pela rejeição, que foi aprovado pela comissão. Segundo ele, a medida não é eficaz porque em frotas muito grandes – como de transporte de pessoas e de mercadorias –, as empresas teriam dificuldade para controlar quem realizou o teste. Além disso, sem um controle estrito, os motoristas poderiam facilmente fraudar o teste.

Obrigação do Estado 
Ele disse também que a proposta transfere para a iniciativa privada uma obrigação que é do Estado. Para Balhmann, existem estratégias mais eficazes para combater o álcool no trânsito, como o controle da publicidade e da venda de bebidas, e blitze nas cidades e rodovias.

O aparelho que o deputado Manato pretende ver instalado nos automóveis de frota do País já está em uso em alguns países. Uma das versões do equipamento, que é instalado no painel do veículo, bloqueia a partida caso seja detectada a presença de álcool no hálito do condutor.
Tramitação
O PL 4394 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: camara.gov.

Roubo de carga: regulamentação da lei


De acordo com assessor de segurança da NTC&Logística, foram registrados 15,2 mil casos desse crime no País em 2013. Cargas mais visadas são eletrônicos e produtos farmacêuticos.

Especialistas em segurança e representantes do setor de transportes cobraram do Congresso e do governo federal urgência na regulamentação da Lei Complementar 121/06 para facilitar o combate ao roubo (ação armada) e ao furto de cargas no País.
Eles sustentaram, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, que a regulamentação da norma permitiria a efetiva criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, até hoje só existente no papel. O principal benefício é reunir todas as informações relacionadas a esses crimes em um único banco de dados.
“Se os [poderes] Executivos não têm bancos de dados em sinergia, ainda que a gente avance aqui no Congresso em outros pontos da legislação, sempre haverá um vazio”, disse o deputado Paulão (PT-AL), criticando a falta de integração entre as informações das polícias estaduais e federais.
De acordo com o assessor de segurança da NTC&Logística, Coronel Paulo Roberto de Souza, a realidade atual é preocupante. “Em 2013, foram registrados 15,2 mil casos de roubos de cargas no País, sendo a maior concentração em São Paulo (51%) e no Rio de Janeiro (23,3%)”. Segundo Souza, as cargas mais visadas são eletrônicos e produtos farmacêuticos.
Diante da gravidade do cenário, que teria somado prejuízos de mais de R$ 1 bilhão no ano passado, os deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) criticaram a ausência do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na reunião proposta pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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“A ausência do ministro mostra bem a importância que o governo dá a essa questão. Ele nem sequer deu satisfação para não aceitar o convite da comissão”, ironizou Macris, que chegou a propor a convocação de Mercadante na comissão, mas foi convencido por Faria de Sá que seria difícil alcançar quórum para aprovar o pedido. O deputado Diego Andrade, por sua vez, decidiu encaminhar por meio do colegiado um ofício para que o ministro tome ciência do que foi discutido.
Receptação
Durante a audiência, o delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Renato Marcos Porto, destacou outras alterações importantes na legislação, como o aumento de penas para os crimes de roubo e receptação e ações integradas dos órgãos de segurança pública.

“Enquanto houver quem compre, haverá quem roube”, argumentou Porto, explicando que atualmente a pena para receptação é de até 4 anos, passível de liberdade por meio de fiança. O delegado propôs inclusão da alteração na Reforma do Código Penal (PLS 236/12), em discussão no Congresso.
Já o chefe da Divisão de Combate a Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Federal (PF), Luis Flávio Zampronha, destacou o alto índice de impunidade desses crimes e afirmou que, apesar de a PF ter competência para em crimes em que há repercussão interestadual, o órgão vem focando em quadrilhas com maior potencial ofensivo, devido à sua estrutura reduzida e à dificuldade de dados atualizados sobre as ocorrências.
Zampronha ainda considerou importante tratar os crimes de roubo e furto de cargas também sob o ponto de vista do sistema tributário. “Na Europa, praticamente não existe roubo de carga, porque lá é muito difícil uma empresa internalizar no seu estoque produtos de procedência duvidosa”, comentou.
fonte: camara.gov.br

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Como funciona o transporte público - Episódio 1 RESPONSABILIDADES


Campanha da NTU sobre como funciona o transporte público. 

Esse episódio aborda o tema "RESPONSABILIDADES". 


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fonte: ntu.org.br

Como funciona o transporte público - Episódio 2 CUSTOS


Campanha da NTU sobre como funciona o transporte público. 

Esse episódio aborda o tema "CUSTOS". 

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fonte: ntu.org.br

Como funciona o transporte público - Episódio 3 TARIFAS


Campanha da NTU sobre como funciona o transporte público. 

Esse episódio aborda o tema "TARIFAS.". 

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fonte: ntu.org.br

Itens de segurança veicular - DENATRAN

Veja a evolução das exigências de itens de segurança veicular no Brasil pelo DENATRAN.

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fonte: denatran.gov.br

Para refletirmos sobre nossos comportamentos.

Bom dia leitores.

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fonte: youtube.com

terça-feira, 4 de novembro de 2014

ANTT realiza fiscalização de transporte de produtos perigosos


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulga balanço da operação, realizada na semana passada, com o objetivo de fiscalizar o transporte de produtos perigosos no Rio de Janeiro. A ação, que contou também com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), ocorreu no km 250 da Via Dutra (BR-116/RJ/SP), no distrito de Arrozal, em Piraí/RJ.

A iniciativa contabilizou 18 veículos fiscalizados. A ANTT fez 25 autuações referentes ao transporte rodoviário de produtos perigosos. A falta de equipamentos de segurança foi a principal irregularidade encontrada.

De acordo com a fiscal da ANTT Caroline Decembrino, “as ações de fiscalização são constantes e têm sido intensificadas para garantir que esse tipo de transporte seja realizado com maior segurança e dentro das regras estabelecidas pela agência”.
fonte: antt.gov.br

Mobilidade sustentável para um Brasil competitivo

A crise de mobilidade urbana que assola as cidades brasileiras tem comprometido a competitividade dos principais setores econômicos e, consequentemente, o desenvolvimento do país. 

O que seu município tem feito para melhorar a mobilidade urbana?

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fonte: ntu.org.br

Transporte público urbano: como atender as demandas sociais?

Veja esta pesquisa da NTU sobre possíveis soluções para o transporte Público no Brasil.

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fonte: ntu.org.br

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Construção de nova ponte na BR-287/RS vai começar em novembro

Contratação emergencial agiliza a construção da travessia sobre a várzea do rio Toropi após a queda da antiga ponte
Construção de nova ponte na BR-287/RS vai começar em novembro
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai decretar emergência para agilizar a construção de nova ponte sobre a várzea do Rio Toropi, no km 313,5 da BR-287. A ponte do local desabou nesta quinta-feira (30/10), com as fortes chuvas. Ela estava bloqueada há alguns dias, após vistoria da Autarquia que identificou danos graves em dois pilares, comprometendo toda a estrutura. 

O órgão está encaminhando solicitação de orçamento para empresas que atuam no Rio Grande do Sul e especializadas em obras de arte especiais. O prazo para a apresentação das propostas de valores será até o final da próxima semana. A expectativa da autarquia é de que a contratação da obra aconteça ainda no mês de novembro, com início imediato dos serviços.

Segundo a Superintendência Regional do DNIT no Rio Grande do Sul a demolição do resto da ponte que desabou e a construção da nova travessia serão realizados pela mesma empresa. Sete meses é o prazo estimado para a construção da nova ponte.

No momento aquele trecho da BR-287 entre os municípios São Pedro do Sul e Mata está totalmente interditado. Uma rota alternativa - com 300 metros de extensão ao lado da estrutura antiga - deve ser liberada em 15 dias. A empresa responsável pela manutenção da rodovia executa o desvio que será totalmente asfaltado oferecendo segurança aos cerca de 5 mil veículos que trafegam diariamente no local. 
fonte: dnit.gov.br

Projeto cria regras para transporte de grãos em carrocerias


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7876/14, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que fixa regras para o transporte de sólido a granel em veículos com carrocerias abertas.
Pelo texto, o transporte de mercadorias como grãos, adubo e areia em vias abertas à circulação pública só será permitido em veículos com carroçarias abertas que tenham guardas laterais fechadas, impedindo a perda do material.
Além disso, as cargas transportadas deverão estar totalmente cobertas por lonas ou dispositivos similares, que deverão cumprir alguns requisitos: cobrir totalmente a carga transportada de forma eficaz e segura, e estar em bom estado de conservação, dentre outros.
Gustavo Lima
Dep. Edmar Arruda
Edmar Arruda: perdas de grãos no Brasil chegam a quase R$ 3 bilhões por safra.
“As perdas de grãos no Brasil são enormes, chega-se a quase R$ 3 bilhões a cada safra, de acordo com dados da Confederação Nacional da Agricultura”, afirmou Edmar Arruda.
Para ele, a cobertura adequada das carrocerias também protegerá os demais condutores, evitando-se acidentes devido ao derramamento de carga.
“Além disso, o atropelamento de animais e aves silvestres deve ser levado em conta, uma vez que estes se alimentam dos grãos caídos nas rodovias brasileiras”, acrescentou o deputado. O projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 3635/08, que trata do mesmo assunto, e aguarda análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Acompanhe a proposta na Íntegra:
fonte: camara.leg.br

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Serviço de Mototaxi e Motoboy para os herdeiros



Arquivo/ Saulo Cruz
Domingos Dutra
Domingos Dutra quer igualar categoria aos motoristas de táxi, que já têm o direito.
O Projeto de Lei 7495/14, em análise na Câmara dos Deputados, autoriza mototaxistas e motoboys a transferir o direito de exploração do serviço para seus herdeiros ou vender suas permissões.
O autor, deputado Domingos Dutra (SD-MA), argumenta que a categoria deve receber o mesmo tratamento dos taxistas. Por meio da Lei 12.865/13, motoristas de táxi obtiveram o direito de deixar o direito de exploração do serviço a seus sucessores.
Conforme a proposta de Dutra, as transferências obedecerão o prazo da outorga e serão condicionadas à prévia autorização da prefeitura. O sucessor também terá de atender os requisitos exigidos para a outorga.
Domingos Dutra afirma que, atualmente, a categoria de mototaxistas e motoboys reúne mais de 6 milhões de profissionais. “A sociedade já decidiu pela importância de tais profissionais, como mostra a alta demanda por esses serviços em todo o país”, afirma.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Acompanhe a proposta na Íntegra:

fonte:camara.leg.br

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Condutor embriagado + vítima fatal = perda do veículo


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7336/14, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que determina a perda do veículo para o motorista que praticar homicídio culposo na direção e estiver sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determina dependência. Ele continuará sujeito à pena de detenção, de seis meses a três anos, multa, e suspensão ou proibição da habilitação.
Segundo a proposta, o veículo será vendido e o dinheiro arrecadado, transferido à família da vítima. A intenção é tornar ainda mais severa a legislação que pune quem dirige bêbado ou drogado. “Essa medida complementa a legislação de trânsito em vigor e está em sintonia com a Lei Seca”, diz. “O maior rigor no combate à direção irresponsável é sinal de que a sociedade brasileira não admite mais que vidas se percam pelo abuso de substâncias associado ao trânsito”.
A proposta não esclarece em que momento o veículo do motorista será confiscado e vendido – se após o acidente ou apenas depois de uma eventual condenação. Atualmente, além do valor do seguro obrigatório, os parentes das vítimas de acidente de trânsito não têm direito a uma indenização obrigatória, mas podem exigi-la na esfera judicial.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.

Acompanhe a proposta na Íntegra:

fonte: camara.leg.br

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Liberados dispositivos ANTI-RADAR?


O CONTRAN publicou em setembro deste ano a RES. 501 revogando a RES. 528 de 1977 que proibia o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos do radar, dispositivo anti-radar.

Clique aqui e acesse a RES.

Agora fica o questionamento: Está liberado o uso?

De acordo com o Art. 230 inciso III do CTB o uso ainda é proibido. Então na prática o que mudará?

Precisamos aguardar novas orientações da PRF para maiores esclarecimentos. Enquanto isso não acontece, você sabe mesmo o que é um dispositivo anti radar?

Um anti-radar é um equipamento eletrônico sensível as ondas de rádio emitidas pelos radares de velocidade, ou até mesmo as ondas da polícia ou ambulâncias. 

O radares emitem ondas de rádio para calcularem a velocidade dos veículos, onde o sistema anti-radar detecta que existe uma onda de rádio que pretende fazer a leitura da velocidade, alertando o motorista com antecedência. 

Existem ainda outros sistemas que ao invés de simplesmente alertarem o condutor, quanto a um radar, eles emitem uma onda de rádio que causa interferência na leitura dos radares, tanto de radares móveis como fixos, impossibilitando a leitura do excesso de velocidade. 

O anti-radar é um equipamento PROIBIDO por lei, porque burla a fiscalização de trânsito e não deve ser utilizado. Todo o equipamento que consiga detectar um radar móvel é um ANTI-RADAR, e seu uso é proibido.

IMPORTANTE SOBRE OS NAVEGADORES GPS E SINALIZAÇÃO DE RADARES

Existem alguns navegadores de GPS que possuem a função de alertar o motorista quanto a incidência de radares fixos, mas NÃO SÃO ANTI-RADARES, veja porquê:

“Os navegadores de GPS, somente recebem o sinal do GPS e descobrem em que ponto o usuário se encontra, sem manipular nenhum tipo de sinal de radar de velocidade, nem transmitir nenhum sinal que possa gerar interferência na leitura da fiscalização de trânsito.”

O navegador de GPS consegue identificar os radares, porque tem na sua memória interna os pontos pré-apontados onde se encontram os radares fixos, inclusive com a velocidade máxima permitida naquele trecho.

Uma vez que o próprio GPS pode calcular a velocidade do veículo em deslocamento, juntamente com a informação armazenada na memória sobre os radares, consegue auxiliar o motorista na manutenção da velocidade em tempo real, com o veículo em movimento. 

O que não existe nenhuma restrição quanto a isso, no Código Brasileiro de Trânsito.

Inclusive existe no mercado alguns modelos de navegadores por GPS, que não possuem tela, nem mapas e nem traçam rotas. Se especializaram em identificar os pontos de interesse e radares, alertando os motoristas, conforme estão com o veículo em movimento.

fonte: denatran.gov.br / overcar.com.br

Transporte de sólidos a granel - NOVIDADES


O CONTRAN publicou em Agosto de 2014 a RES. 499 que altera a RES. 441 com novas regras e prazos para o transporte de sólidos  granel nas vias públicas.

Veja abaixo as mudanças dessa resolução.

“Art. 1º O transporte de qualquer tipo de sólido a granel em vias abertas à circulação pública, não realizado em carroceria inteiramente fechada, somente será permitido nos seguintes casos: 
…......................................................................................................................
§ 3º Para fins desta Resolução entende-se como “sólido a granel” qualquer carga sólida fracionada, fragmentada ou em grãos, transformada ou in natura, transportada diretamente na carroceria do veículo sem estar acondicionada em embalagem.

§ 4º A carga transportada não poderá exceder os limites da carroceria do veículo.

§ 5º As disposições deste artigo não se aplicam ao transporte de cargas que tenham regulamentação específica.”

Art. 2º Acrescentar o art. 1º-A na Resolução CONTRAN nº 441/2013, com a seguinte redação: 

“Art. 1º – A. Para os veículos utilizados no transporte de cana-de-açúcar, o uso de lona ou dispositivo similar de que trata o § 1º do art. 1º será exigido a partir do dia 1º de setembro de 2016.” 

Art. 3º O art. 2º da Resolução CONTRAN nº 441/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará o infrator, conforme o caso, simultaneamente ou não, às seguintes sanções:

I – em desacordo com os incisos e §§ 1º e 2º do art. 1º: art. 230, inciso IX ou X, do CTB, conforme o caso; 

II - com a carga ultrapassando os limites da carroceria, mas sem ultrapassar os limites de dimensões estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 210/06, ou sucedâneas: art. 235 do CTB; 

III - com a carga ultrapassando simultaneamente os limites da carroceria e um ou mais limites de dimensões estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 210/06, ou sucedâneas: art. 231, inciso IV, do CTB; 

IV - derramando carga sobre a via: art. 231, inciso II, do CTB.” 

Clique aqui e tenha acesso a RES. na íntegra.

fonte: denatran.gov.br