Bem vindos! Trânsito Social é um espaço criado com o intuito de possibilitar a reflexão sobre a responsabilidade social que temos no trânsito, enquanto figuras ativas deste fenômeno e manter você informado sobre as principais notícias e assuntos que estão ligados direta ou indiretamente ao tema Trânsito. Você é nosso convidado a participar. Deixe seus comentários, sugestões e opiniões. Trânsito é Responsabilidade Social.

Responsabilidade Social diz respeito ao cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e empresas para com a sociedade em geral. É um conjunto de conceitos e ações que contribuem para fazer um mundo melhor com a participação de todos. É na decisão individual e cotidiana que se fará a efetiva responsabilidade social. Quando assumimos o papel de cidadão, integrante e responsável por esta sociedade, atitudes simples, como por exemplo, descartar o papel na lixeira, ser um condutor educado, que respeita as leis de trânsito, entre outras atitudes que devem ser tomadas, refletem o comportamento adequado para que a responsabilidade social no trânsito seja alcaçada.

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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Por quanto tempo você pode transitar por vias públicas com seu veículo sem registro?

O CONTRAN responde esse questionamento através da RESOLUÇÃO Nº 554 a qual altera a RESOLUÇÃO Nº 04, dando novas orientações. 



De acordo com o Art. 4º Antes do registro e licenciamento, o veículo novo nacional ou importado que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário poderá transitar:

I - do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente; 
II - do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária, ao local onde vai ser embarcado como carga, por qualquer meio de transporte; 
III - do local de descarga às concessionárias ou indústrias encarroçadora; 
IV - de um a outro estabelecimento da mesma montadora, encarroçadora ou concessionária ou pessoa jurídica interligada.

fonte: denatran.gov.br

Quem é o responsável pela infração de excesso de peso e dimensões?

O CONTAN através da RESOLUÇÃO Nº 547 esclarece essa dúvida. Segue abaixo a tabela de referência para as autoridades de trânsito identificarem o responsável pela infração.


Clique aqui e tenha acesso a resolução na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

Exame Toxicológico



O CONTRAN através da RESOLUÇÃO Nº 517 altera critérios para o exame de aptidão física e mental. Será obrigatório o exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, exigido quando da adição e renovação da habilitação nas categorias C, D e E. 

A larga janela de detecção corresponde a análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias. Os exames deverão testar, no mínimo, a presença das seguintes substâncias: maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína; "ecstasy" (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.

Clique aqui e tenha acesso a resolução na íntegra.


fonte: denatran.gov.br

Suspensão dos novos modelos de documento

O CONTRAN através da RESOLUÇÃO Nº 538 e 539 suspendeu a produção e expedição do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, da Permissão para Dirigir - PPD e dos novos modelos de Certificado de Registro de Veículo - CRV e  Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV. A justificativa é de que os novos estudos ainda não foram concluídos.





fonte: denatran.gov.br

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Sai a 1ª lista de pontos de parada - motoristas


Lista dos trechos das rodovias federais.

Confira o resultado inicial do levantamento dos pontos de parada e descanso existentes às margens das rodovias federais , destinados aos motoristas profissionais. A pesquisa foi realizada com o objetivo de verificar locais que podem ser utilizados para espera, repouso e descanso dos caminhoneiros e condutores de ônibus, como postos de combustíveis, estações rodoviárias, refeitórios, alojamentos, hotéis, pousadas, entre outros. O estudo foi conduzido por pesquisadores do Ministério dos Transportes, do DNIT e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

LISTA DAS RODOVIAS FEDERAIS (DNIT)
Acesse aqui os trechos* das rodovias federais (não pedagiadas), relativas aos Pontos de Parada e Descanso.
Acesse aqui o mapa dos Pontos de Parada e Descanso das rodovias federais não concedidas.
LISTA DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CONCESSÃO (ANTT)
Acesse aqui os trechos* das rodovias federais concedidas à administração da iniciativa privada (pedagiadas), relativas aos Pontos de Parada e Descanso.
Acesse aqui o mapa dos Pontos de Parada e Descanso das rodovias concedidas.
fonte: dnit.gov.br

Chuva forte danificou malha viária em várias regiões do estado gaúcho

DAER estuda soluções para trechos atingidos por temporais



Regionais do Daer realizam estudos para definir ações de recuperação de estradas (Foto: 1ª SR/Daer)Regionais do Daer realizam estudos para definir ações de recuperação de estradas (Foto: 1ª SR/Daer)
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) apresentou um novo relatório das rodovias atingidas pelos temporais das últimas semanas. As superintendências regionais da autarquia também realizam levantamentos, através dos Contratos de Apoio Técnico (CAT), para apontar as soluções nos trechos atingidos e os recursos necessários para a recuperação das estradas.
De acordo com o relatório do Daer, as rodovias mais afetadas são as seguintes:

1ª Superintendência Regional (Esteio):
- 122 AM 9060 (km 5,5, Bom Princípio - entr. ERS-415): interditada no acesso a Tupandi devido a afundamento da pista. Permitido apenas tráfego de veículos leves por moradores desse segmento da rodovia. Recomenda-se usar a ERS-415 como alternativa a Tupandi.

2ª Superintendência Regional (Bento Gonçalves): - ERS-431 (km 21, Bento Gonçalves – São Valentim): trânsito em meia pista. Asfalto cedeu e equipe da 2ª SR sinalizou o trecho. Empresa Motoristas devem trafegar com cuidado no local. Daer está fazendo o levantamento dos recursos necessários para a recuperação do trecho;
- ERS-122 (km 43, Farroupilha - São Vendelino): trânsito em meia pista. Asfalto com rachaduras no trecho. Local está sinalizado e motoristas devem trafegar com cuidado. Daer está fazendo o levantamento dos recursos necessários para a recuperação do trecho.

3ª Superintendência Regional (Santa Cruz do Sul) - VRS-858 (Candelária – Linha do Rio): erosão às margens do km 6,7 devido à força do Rio Pardo. Sinalização do trecho será reforçada. Recomenda-se cautela aos motoristas ao trafegar pelo local.

4ª Superintendência Regional (Santa Maria) - ERS-149 (km 148, Nova Palma - Faxinal do Soturno): interditada por causa de cedência de pista, mas os usuários já contam com um desvio no local. Recuperação do trecho será feita em regime de emergência;

7ª Superintendência Regional (Pelotas) - RSC-473 (entr. 602, em Airosa Galvão - Pedro Osório): trânsito interditado para veículos pesados devido à formação de barro em pontos localizados.

9ª Superintendência Regional (Alegrete): - VRS-806 (km 1, em Alegrete): parcialmente interditada, com tráfego liberado apenas para veículos acima de 2 toneladas, devido ao excesso de água na pista. Trecho usado como desvio da ponte sobre o Arroio Caverá. Usuários podem utilizar vias municipais e a BR-290 como rotas alternativas;

10ª Superintendência Regional (Cachoeira do Sul): - RSC-481 (km 144,5, Lagoa Bonita do Sul - Cerro Branco): interditada porque pista cedeu, formando trincas/degraus de 50 cm. Desvio pode ser feito pela ERS-400 (Candelária – Sobradinho); 
fonte: daer.rs.gov.br

Municípios Estados e União terão o mesmo poder

Comissão unifica fiscalização de normas de trânsito por estados e municípios

Para o relator, a medida ampliará o alcance e a eficiência do Poder Público com relação à fiscalização das infrações de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 822/15, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que amplia e unifica as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios relativas à fiscalização das infrações de trânsito.
Pelo texto, todas as esferas passarão a ter competência para, no âmbito das respectivas circunscrições, executar a fiscalização, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades por todas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CBT - Lei 9.503/97).
Reprodução/TV Câmara
dep. Hugo Leal
Hugo Leal: com a medida resultará na redução dos altos índices de acidentes de trânsito registrados nas vias brasileiras
O projeto altera o código, que hoje prevê a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. De acordo com o CBT, a fiscalização municipal é restrita às infrações que possuam sua origem na circulação, estacionamento e parada dos veículos, ou seja, aquelas relacionadas diretamente ao uso do solo.
Já aos órgãos e entidades executivos de trânsito estaduais, por sua vez, compete a fiscalização das infrações relacionadas ao condutor e ao veículo, isto é, as infrações que porventura possam ser identificadas como não relacionadas diretamente ao uso do solo.
No caso do Distrito Federal, como não existem municípios, o órgão executivo de trânsito (Detran-DF) já acumula as competências estaduais e municipais.
Eficiência
O parecer do relator, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), foi favorável à proposta. “A medida ampliará sobremaneira o alcance e a eficiência do Poder Público com relação à fiscalização das infrações de trânsito, uma vez que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal poderão suprir e suplementar a atuação da esfera municipal, e vice-versa”, ressaltou.

“Com isso, haverá maior controle do cumprimento das normas de circulação e de conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o que resultará na redução dos altos índices de acidentes de trânsito registrados nas vias brasileiras”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acompanhe a proposta na íntegra

fonte: camara.leg.br

domingo, 19 de julho de 2015

Pontos de Parada nas Rodovias Federais

Pesquisa fará levantamento de Pontos de Parada nas rodovias federais

PONTOSDEPARADA
A partir da próxima segunda-feira (20/7) até 7 de agosto, o Ministério dos Transportes (MT), com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), realizará o levantamento de locais de espera, repouso e descanso nas rodovias federais de todo o país, tais como postos de combustíveis, estações rodoviárias, refeitórios, alojamentos, hotéis, pousadas, entre outros.
Os pesquisadores visitarão estabelecimentos existentes às margens das rodovias federais, para verificar as condições de segurança, sanitárias e de conforto estabelecidas na Portaria 944 publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no último dia 9 de julho.
A iniciativa decorre da Lei 13.103/2015, conhecida como “Lei dos Caminhoneiros”, que estabelece a jornada de trabalho e o tempo de direção para o motorista profissional de transporte de cargas e passageiros.
Após o levantamento e consolidação das informações, será produzida a primeira lista de trechos rodoviários que possuem locais de parada e descanso adequados aos critérios definidos em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, a qual será divulgada até o dia 31 de agosto, nos sítios desses órgãos.
De acordo com a avaliação de gestores do Ministério dos Transportes, a implantação dos Pontos de Parada e Descanso (PPD) trará benefícios não só para os profissionais, como também para os estabelecimentos e a sociedade. Entre as vantagens destacam-se: diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; redução de roubos e furtos; desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; e estímulo à modernização dos estabelecimentos, inclusive com o reconhecimento pelo Governo Federal.

Formulário - O formulário para a pesquisa foi elaborado para detalhar, de forma padronizada, desde as condições e serviços oferecidos pelos estabelecimentos, até sua localização georreferenciada. Técnicos do Ministério dos Transportes, do DNIT e da ANTT, em um esforço concentrado, realizarão análises in loco para levantar e cadastrar estabelecimentos que tenham interesse em serem reconhecidos como “Ponto de Parada”.

fonte: transportes.gov.br

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Fiscalização pelas câmeras de monitoramento

O CONTRAN através da RES. 532 regulamentou a fiscalização de trânsito através das câmeras de monitoramento instaladas nos municípios brasileiros.

A partir de agora não será mais necessário a presença física do agente de trânsito no local para o condutor ser autuado.


fonte: denatran.gov.br

EXAME TOXICOLÓGICO para motoristas

O CONTRAN publicou a RES. 529 prorrogando para 1 de Janeiro de 2016 a obrigatoriedade do Exame toxicológico para obtenção de CNH e renovação das categorias C, D e E.


fonte: denatran.gov.br

Novas placas

Foi prorrogado para 1 de Janeiro de 2017 o prazo para nova identificação dos veículos nacionais, ao padrão MERCOSUL.


fonte: denatran.gov.br

Novas regras para transporte de cargas com excesso de dimensões

De acordo com a RES. 520 do CONTRAN foram aprovadas novas regras para o transporte de cargas com excesso de dimensões:


Clique aqui e tenha acesso a resolução na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

terça-feira, 30 de junho de 2015

Dia do Caminhoneiro

PARABÉNS A TODOS OS PROFISSIONAIS



ACOMPANHE A HOMENAGEM DO SEST SENAT

video

fonte: google.com / cnt.org.br

terça-feira, 28 de abril de 2015

Aprovado projeto que isenta motocicletas de pedágio

Benefício é válido apenas para os pedágios das vias federais.


A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo à proposta que isenta o pagamento de pedágio em via federal aos veículos automotores de duas rodas, como motocicletas e motonetas. O objetivo da proposta é melhorar a fluidez do trânsito na rodovia, além de facilitar a movimentação das motos.
A proposta consta do Projeto de Lei 1410/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que tramita em conjunto com o PL 1473/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O substitutivo aprovado tem o intuito de adequar a matéria das duas propostas em apenas uma e deixá-las de acordo com as técnicas legislativas e ao parecer do colegiado da comissão.
Pelo texto do relator, deputado Aureo (SD-RJ), ficam isentos do pagamento apenas as motos que não estejam conectadas a um sidecar (dispositivo de uma única roda preso a um lado da motocicleta) ou a um semirreboque. O projeto prevê ainda que esses veículos serão isentos do pedágio em todas as vias que façam parte do sistema rodoviário federal.
Revisão das tarifas de pedágio

De acordo com o texto aprovado, o concessionário pode reivindicar a revisão da tarifa de pedágio para que o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato de concessão não seja violado. Caso isso ocorra, a isenção a que se refere o projeto, só valerá após a decisão do poder concedente quanto à manutenção ou à revisão dos valores.
O deputado Aureo explicou que seu parecer baseou-se no substitutivo do ex-relator da Comissão de Viação e Transportes, deputado Anderson Ferreira (PR-PE).
As propostas ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Além dessa possibilidade, nas hipóteses de improcedência do pedido de revisão de tarifa, o concessionário também poderá solicitar a solução da divergência contratual por meio de processo amigável.
Pela proposta, o concessionário poderá invocar a resolução do conflito com base no contrato de concessão; porém, durante esse período não pode haver o prejuízo do benefício gerado aos veículos isentados.
As regras expressas no texto vão valer após 90 dias da data de publicação da lei no Diário Oficial da União.
Transtornos nos pedágios 
Segundo os motivos expostos pelos autores do projeto, Ferreira disse que “os transtornos causados pela cobrança de pedágio dos veículos de duas rodas, tanto para os motociclistas quanto para os demais usuários da via, não justificam a continuidade dessa cobrança”. Para o deputado Aureo, a matéria foi tratada com muita propriedade no parecer anterior, "com argumentos consistentes possibilitando a avaliação abrangente dos aspectos com os quais a proposta se envolve”.
fonte: camara.leg.br

Governo e caminhoneiros buscam acordo

Categoria fechou rodovias em cinco estados nesta sexta-feira (24) reivindicando valor mínimo para o frete; proposta do governo de tabela referencial de custos não foi aceita.


Na próxima terça-feira (28), os deputados da comissão externa da Câmara criada para acompanhar as reivindicações dos caminhoneiros pretendem discutir alternativas com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e com o vice-presidente da República, Michel Temer.
De acordo com a Agência Brasil, as rodovias do País continuam parcialmente interditadas por caminhoneiros nesta sexta-feira (24) em que novos protestos cobram do governo a fixação de um valor mínimo para o frete. De acordo com relatório da Polícia Rodoviária Federal, as manifestações estão ocorrendo em cinco estados e provocam prejuízos no fluxo de trânsito em 11 rodovias.
O coordenador da comissão externa, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), afirmou que governo e caminhoneiros precisam ter calma para discutir. Segundo ele, as últimas reuniões não foram boas. "Eu sou da teoria que é melhor meia hora de conversa a mais do que 10 minutos de tiroteio. Porque em 10 minutos de tiroteio você faz um estrago irreversível. Então nós temos que ter calma", ressaltou.
Na última quinta-feira (22), representantes dos caminhoneiros apresentaram ao governo federal a proposta de fazer uma tabela nacional com os preços dos fretes, mas o Executivo considerou impraticável. O ministro Miguel Rossetto disse que o governo apresentou uma proposta de tabela referencial de custos que não foi aceita pelos caminhoneiros.
Para tentar solucionar o impasse, segundo a Agência Brasil, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) informou que será publicada uma resolução que institui o procedimento para a elaboração da tabela referencial dos custos de frete.
fonte: camara.leg.br