Bem vindos! Trânsito Social é um espaço criado com o intuito de possibilitar a reflexão sobre a responsabilidade social que temos no trânsito, enquanto figuras ativas deste fenômeno e manter você informado sobre as principais notícias e assuntos que estão ligados direta ou indiretamente ao tema Trânsito. Você é nosso convidado a participar. Deixe seus comentários, sugestões e opiniões. Trânsito é Responsabilidade Social.

Responsabilidade Social diz respeito ao cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e empresas para com a sociedade em geral. É um conjunto de conceitos e ações que contribuem para fazer um mundo melhor com a participação de todos. É na decisão individual e cotidiana que se fará a efetiva responsabilidade social. Quando assumimos o papel de cidadão, integrante e responsável por esta sociedade, atitudes simples, como por exemplo, descartar o papel na lixeira, ser um condutor educado, que respeita as leis de trânsito, entre outras atitudes que devem ser tomadas, refletem o comportamento adequado para que a responsabilidade social no trânsito seja alcançada.

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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Campanhas Educativas de Trânsito para 2017

O CONTRAN publicou através da RESOLUÇÃO Nº 654 o cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017.

a) Tema para as Campanhas Educativas de Trânsito para 2017:

"MINHA ESCOLHA FAZ A DIFERENÇA NO TRÂNSITO"

b) Cronograma 2017 das Campanhas Educativas de Trânsito de âmbito nacional:

Janeiro e Fevereiro - Ações de apoio à Campanha RODOVIDA do Governo Federal;

Março - Campanha de volta às aulas;

Abril - Campanha de conscientização sobre o uso de motocicletas e ciclomotores;

Maio - Ações de apoio ao Maio Amarelo, campanha da sociedade por um trânsito seguro;

Junho - Campanha de conscientização sobre o respeito ao pedestre e ciclista;

Julho - Campanha de orientação para as férias escolares;

Agosto - Campanha de conscientização sobre uso do celular ao volante;

Setembro - Campanha da Semana Nacional de Trânsito (18 a 25 de setembro de 2017);

Outubro - Campanha de conscientização sobre consumo de álcool e direção;

Novembro - Campanha do Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito; e

Dezembro - Ações de apoio à Campanha RODOVIDA do Governo Federal.

c) Mensagens a serem veiculadas em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins, no ano de 2017:

"Minha escolha faz a diferença no trânsito";

“Escolha viver. Decida pelo trânsito seguro”;

“Pela família. Escolha o trânsito seguro”; e

"Pela vida. Escolha o trânsito seguro".

fonte: denatran.gov

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Lei que aumenta punição para quem usar veículo para bloquear vias já está em vigor

A partir de agora, esses casos serão punidos com multa de até R$ 3.830,80, equivalente a 20 vezes o valor previsto anteriormente.

Já está em vigor a lei que aumenta punição para quem usar veículo a fim de bloquear vias. Antes da aprovação da norma, o Código de Trânsito Brasileiro considerava o bloqueio proposital de via como infração gravíssima e estabelecia multa de R$ 191,54, assim como apreensão do veículo. A partir de agora, esses casos serão punidos com multa de até R$ 3.830,80, equivalente a 20 vezes o valor previsto anteriormente para uma infração gravíssima (R$ 191,54). A multa será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.

Como medida administrativa, no caso de interrupções da via por veículos, o texto estabelece a remoção do automóvel do local. Os organizadores do bloqueio poderão ser multados em 60 vezes o valor base da multa, o que corresponde a R$ 11.492,00, também com duplicação do valor no caso de reincidência.

Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, a nova legislação assegura o direito de ir e vir do cidadão. Ele ressalta a importância das manifestações, mas considera que o bloqueio de vias sem anuência prévia das autoridades gera prejuízos a toda sociedade.

"O principal benefício é exatamente evitar transtornos para a população. Eu acho que existem muitas formas de manifestações. Agora toda vez que um conjunto da sociedade quer manifestar-se e, para essa manifestação, bloqueia as vias, bloqueia a circulação de veículos, de pessoas, isso, por si só, já é negativo para a sociedade. Nós até entendemos que isso pode ser, dentro do processo democrático, uma forma de manifestação, mas é uma manifestação que acaba incomodando a vida das outras pessoas que não têm a ver com aquele assunto, com o debate, realmente não é a melhor forma."

A nova legislação nasceu de uma Medida Provisória (699/15), aprovada, com alterações, em março pela Câmara e em abril pelo Senado. A medida foi uma reação do governo ao protesto de algumas lideranças de caminhoneiros que bloqueou estradas em 14 estados. A lei anistia a multa aplicada aos participantes do protesto.

O texto promoveu outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), dentre elas, reajustes nos valores das multas e aumento na punição para o uso de telefone celular ao volante. A lei também cria uma infração específica, gravíssima, para os motoristas que se recusarem a se submeter a teste de bafômetro, o que não existe hoje na legislação. Além disso, quem estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou para idosos sem ter a credencial poderá ser multado por infração gravíssima.

A nova lei já está em vigor para a proibição do bloqueio de vias e para a anistia aos caminhoneiros participantes da greve de novembro de 2015. Os outros artigos da lei começam a valer apenas em novembro.

fonte: camara.leg.br

Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de instituir a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. A sugestão foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) por meio do Projeto de Lei 5728/16.



A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na parte que trata das penalidades para as infrações. Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir e participação obrigatória em curso de reciclagem.
A prestação de serviço comunitário prevista no projeto de Bezerra seria realizada em entidade de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Segundo o texto, nos casos em que for aplicada multa, o infrator poderá requerer a sua substituição pela prestação de serviço, de acordo com normas e critérios a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Arrecadação crescente

Carlos Bezerra acredita que as multas vêm perdendo seu valor educativo para uma arrecadação crescente de valores pelos órgãos de trânsito. Nos últimos anos, afirma, esses órgãos apertaram a fiscalização e implantaram milhares de aparelhos eletrônicos, que levaram ao crescimento significativo da quantidade de multas aplicadas. Na contramão, os motoristas multados muitas vezes não conseguem pagar os valores devidos e, consequentemente, ficam sem renovar o licenciamento do veículo.
A substituição de multas por serviço comunitário, na opinião do deputado, aliviaria a situação financeira do infrator e possibilitaria a regularização da documentação do veículo. “Também contribuiria efetivamente para a conscientização desses cidadãos quanto aos riscos da condução de veículos em desacordo com as normas de trânsito”, afirma Bezerra.
fonte: camara.leg.br

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

CNH poderá ser apreendida se motorista transportar contrabando

Projeto aprovado na Comissão de Segurança prevê cassação da carteira de habilitação por cinco anos em caso de condenação pelo mesmo crime.

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina a apreensão do documento de habilitação e suspende o direito de dirigir do condutor preso em flagrante pela prática de contrabando ou receptação, além de estabelecer outras medidas de combate a esse tipo de crime.
Pelo texto aprovado, se condenado pelo mesmo crime em sentença judicial transitada em julgado, o condutor terá o documento de habilitação cassado e só poderá requerer nova permissão para dirigir cinco anos após o cumprimento da pena.
O projeto ainda estabelece que a empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos fruto de contrabando, furto ou roubo, ou falsificados, poderá, após processo administrativo em que lhe seja garantido o contraditório e a ampla defesa, ter baixada sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Nesses casos, ficará vedada a concessão de registro no CNPJ, pelo prazo de cinco anos, à empresa que tenha sócios ou administradores em comum com aquelas cujo CNPJ foi baixado.
Além disso, o texto determina a fixação, na parte interna dos locais em que se vendem cigarros e bebidas alcoólicas, de advertência escrita, de forma legível e ostensiva, com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie. O não cumprimento da determinação será punido com advertência, interdição, cancelamento da autorização de funcionamento e/ou multa”.
fonte: camara.leg.br

UBER será proibido?


Projeto em análise na Câmara dos Deputados (PL 5587/16) assegura aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País. O texto torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais, como a Uber, sujeitando o infrator a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Esse assunto tem dividido os deputados e gerado intensos debates na Casa. Afinal, serviços como os prestados pela Uber são facilidade para o usuário ou concorrência desleal? O transporte individual de passageiros deve ser exclusivo dos taxistas? É seguro utilizar um serviço não fiscalizado por autoridades?
fonte: camara.leg.br

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

As lombadas físicas possuem o tamanho correto?

As ondulações transversais, popularmente conhecidas por, lombada física, possuem as dimensões estabelecidas pelo CONTRAN? Com certeza você já levou um susto ao passar por uma delas, devido a sua altura irregular.

Veja as dimensões corretas.

Observe que há dois tipos de ondulação transversal: Tipo A, Tipo B.





Na tipo A, a qual tem as maiores dimensões observamos que sua altura máxima deve ser 10 cm e comprimento 3,70 m. Agora pergunto: Alguma lombada que você passou possui essas dimensões?

Caso você venha se envolver em algum acidente o qual a lombada foi o motivo, é possível entrar com processo administrativo contra o órgão responsável pela instalação deste dispositivo.

Esta resolução ainda reforça outra regra existente desde 1998. É proibido a utilização de tachas, tachões de dispositivos similares aplicados transversalmente à via pública.

Veja um exemplo:



Estes dispositivos, de acordo com a resolução nº 600, estão em desacordo. Para os motociclistas o risco de acidente é maior, principalmente em dias de chuva. Acontecendo o acidente, da mesma forma, é possível entrar com um processo administrativo contra o órgão responsável pela instalação destes.

fonte: denatran.gov.br

Novos códigos de restrição para CNH

O CONTRAN aprovou os novos códigos de restrição a serem adicionados no verso da CNH. Veja abaixo.


ANEXO II – TABELA DE ABREVIATURAS A SEREM IMPRESSAS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.  Conforme RESOLUÇÃO Nº 598.


Código
Texto Original
Texto Impresso na CNH
11
Habilitado em Curso Especifico de Transporte Produtos Perigosos
CETPP
12
Habilitado em Curso Especifico de Transporte Escolar
CETE
13
Habilitado em Curso Especifico de Transporte Coletivo de Passageiros
CETCP
14
Habilitado em Curso Especifico de Transporte de Veículos de Emergência
CETVE
15
Exerce atividade remunerada
EAR
17
Habilitado em Curso Especifico de Transporte de Carga Indivisível
CETCI
18
Habilitado em curso para Mototaxista
CMTX
19
Habilitado em curso para Motofretista
CMTF
A
Obrigatório o uso de lentes corretivas
A
B
Obrigatório o uso de prótese auditiva
B
C
Obrigatório o uso de acelerador à esquerda
C
D
Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática
D
E
Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante
E
F
Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
F
G
Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
G
H
Obrigatório o uso de acelerador e freio manual
H
I
Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
I
J
Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros Inferiores e/ou outras partes do corpo
J
K
Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade
K
L
Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
L
M
Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
M
N
Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
N
O
Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
O
P
Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
P
Q
Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
Q
R
Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
R
S
Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
S
T
Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
T
U
Vedado dirigir após o pôr-do-sol
U
V
Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
V
X
Outras restrições
X

fonte: denatran.gov.br

Novos modelos de CNH - CRV e CRLV

O CONTRAN através das RESOLUÇÕES Nº 598 e 599 estabeleceu a data de 01 de janeiro de 2017 para emissão dos novos modelos de documento, CNH, CRV e CRLV. 



Com esses novos modelos o objetivo é dificultar as falsificações feitas em todo o país.

Clique aqui e tenha acesso a resolução 598.

Clique aqui e tenha acesso a resolução 599.

fonte: denatran.gov.br

Extintor de Incêndio - não é mais obrigatório

O CONTRAN através da RESOLUÇÃO Nº 556 tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.


Os proprietários destes veículos poderão optar pelo não uso extintor de incêndio. Os fabricantes e importadores dos veículos deverão disponibilizar local adequado para a instalação do suporte para o extintor.

Já para os veículos tipo, caminhão, caminhão-trator, micro- ônibus, ônibus, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos, gasosos e para todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros será obrigatório o uso do extintor tipo ABC com validade 5 anos.

Clique aqui e tenha acesso a resolução.

fonte: denatran.gov.br

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Por quanto tempo você pode transitar por vias públicas com seu veículo sem registro?

O CONTRAN responde esse questionamento através da RESOLUÇÃO Nº 554 a qual altera a RESOLUÇÃO Nº 04, dando novas orientações. 



De acordo com o Art. 4º Antes do registro e licenciamento, o veículo novo nacional ou importado que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário poderá transitar:

I - do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente; 
II - do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária, ao local onde vai ser embarcado como carga, por qualquer meio de transporte; 
III - do local de descarga às concessionárias ou indústrias encarroçadora; 
IV - de um a outro estabelecimento da mesma montadora, encarroçadora ou concessionária ou pessoa jurídica interligada.

fonte: denatran.gov.br

Quem é o responsável pela infração de excesso de peso e dimensões?

O CONTAN através da RESOLUÇÃO Nº 547 esclarece essa dúvida. Segue abaixo a tabela de referência para as autoridades de trânsito identificarem o responsável pela infração.


Clique aqui e tenha acesso a resolução na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

Exame Toxicológico



O CONTRAN através da RESOLUÇÃO Nº 517 altera critérios para o exame de aptidão física e mental. Será obrigatório o exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, exigido quando da adição e renovação da habilitação nas categorias C, D e E. 

A larga janela de detecção corresponde a análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias. Os exames deverão testar, no mínimo, a presença das seguintes substâncias: maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína; "ecstasy" (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.

Clique aqui e tenha acesso a resolução na íntegra.


fonte: denatran.gov.br

Suspensão dos novos modelos de documento

O CONTRAN através da RESOLUÇÃO Nº 538 e 539 suspendeu a produção e expedição do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, da Permissão para Dirigir - PPD e dos novos modelos de Certificado de Registro de Veículo - CRV e  Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV. A justificativa é de que os novos estudos ainda não foram concluídos.





fonte: denatran.gov.br

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Sai a 1ª lista de pontos de parada - motoristas


Lista dos trechos das rodovias federais.

Confira o resultado inicial do levantamento dos pontos de parada e descanso existentes às margens das rodovias federais , destinados aos motoristas profissionais. A pesquisa foi realizada com o objetivo de verificar locais que podem ser utilizados para espera, repouso e descanso dos caminhoneiros e condutores de ônibus, como postos de combustíveis, estações rodoviárias, refeitórios, alojamentos, hotéis, pousadas, entre outros. O estudo foi conduzido por pesquisadores do Ministério dos Transportes, do DNIT e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

LISTA DAS RODOVIAS FEDERAIS (DNIT)
Acesse aqui os trechos* das rodovias federais (não pedagiadas), relativas aos Pontos de Parada e Descanso.
Acesse aqui o mapa dos Pontos de Parada e Descanso das rodovias federais não concedidas.
LISTA DAS RODOVIAS FEDERAIS SOB CONCESSÃO (ANTT)
Acesse aqui os trechos* das rodovias federais concedidas à administração da iniciativa privada (pedagiadas), relativas aos Pontos de Parada e Descanso.
Acesse aqui o mapa dos Pontos de Parada e Descanso das rodovias concedidas.
fonte: dnit.gov.br