Bem vindos! Trânsito Social é um espaço criado com o intuito de possibilitar a reflexão sobre a responsabilidade social que temos no trânsito, enquanto figuras ativas deste fenômeno e manter você informado sobre as principais notícias e assuntos que estão ligados direta ou indiretamente ao tema Trânsito. Você é nosso convidado a participar. Deixe seus comentários, sugestões e opiniões. Trânsito é Responsabilidade Social.

Responsabilidade Social diz respeito ao cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e empresas para com a sociedade em geral. É um conjunto de conceitos e ações que contribuem para fazer um mundo melhor com a participação de todos. É na decisão individual e cotidiana que se fará a efetiva responsabilidade social. Quando assumimos o papel de cidadão, integrante e responsável por esta sociedade, atitudes simples, como por exemplo, descartar o papel na lixeira, ser um condutor educado, que respeita as leis de trânsito, entre outras atitudes que devem ser tomadas, refletem o comportamento adequado para que a responsabilidade social no trânsito seja alcaçada.
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quinta-feira, 10 de julho de 2014

Respeite o limite de velocidade. Ultrapasse com segurança.

RESPONSABILIDADE SOCIAL NO TRÂNSITO - UM DEVER DE TODOS. COMPARTILHE.

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fonte: youtube.com

terça-feira, 24 de junho de 2014

Manual Motofrete

Clique aqui e tenha acesso gratuito ao Manual de Regulamentação do Motofrete e Empresas Contratantes. E regulamentação é uma obrigação de todos os profissionais.


fonte: denatran.gov.br

Um ano depois de protestos, pautas do transporte público avançaram no Senado



Protestos por tarifas menores motivaram maior atenção do Congresso às pautas do transporte público
Há um ano o país vivia o auge da onda de protestos que tomou conta das principais capitais para criticar os gastos com a Copa do Mundo e apresentar uma pauta de reivindicações variada que incluía desde investimentos em saúde e educação até a preservação dos poderes investigatórios do Ministério Público. A primeira bandeira das manifestações, porém, foi a redução das tarifas do transporte público.
Em 6 de junho, o Movimento Passe Livre (MPL) realizou um ato em São Paulo, contra o aumento das tarifas na capital paulista, que resultou em confronto com a polícia. A partir daí, a adesão cresceu rapidamente e os protestos se multiplicaram pelo país, culminando com manifestações em diversas capitais no dia 17. Em Brasília, um grupo chegou a subir no teto do Congresso, onde permaneceu por cerca de uma hora.
Em resposta à "voz das ruas", o Senado estabeleceu uma pauta prioritária, que incluiu projetos como o que transforma a corrupção em crime hediondo (PLS 204/2011) e o que estabelece a exigência de ficha limpa para servidores públicos (PEC 6/2012), ambos à espera de votação na Câmara dos Deputados.
As propostas relativas ao transporte público, naturalmente, também foram destaque neste último ano, desde junho passado. Um dos projetos aprovados, o que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita do transporte urbano municipal (PLC 46/2013), até já se tornou lei (Lei 12.860/2013).
Veja a situação de outras propostas para a melhoria do transporte público:
Isenções e incentivos
Além do PLC 46/2013, sancionado como a Lei 12.860/2013, que reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pases e Cofins sobre a prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, outras isenções estão previstas no PLC 310/2009. Este projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes. A proposta, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi encaminhada para exame da Câmara em agosto de 2013.
O regime baseia-se na redução de tributos incidentes sobre serviços e insumos empregados em transporte, visando à redução das tarifas, preço justo e qualidade na prestação dos serviços. Os benefícios fiscais destinam-se às pessoas jurídicas prestadoras de serviços de transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, por meio de ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano, veículo leve sobre trilhos, monotrilho, trólebus e modais de transporte aquaviário.
Também aprovado na CAE, aguarda votação na Comissão de Infraestrutura (CI), PLS 11/2013, que destina recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a projetos de transportes coletivos ou não motorizados. A proposta, do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), estabelece que esses projetos, como corredores expressos e ciclovias, devem receber no mínimo 5% dos recursos provenientes da Cide-Combustíveis.
Na CAE, aguarda votação o PLS 268/2012, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que concede benefícios a veículos utilizados em transporte coletivo, com objetivo de melhorar a frota e baratear as passagens. O projeto, já aprovado na CI, isenta de PIS/Pasep e Cofins os veículos para transporte de dez pessoas ou mais, incluído o motorista. A proposta tem voto favorável do senador Gim (PTB-DF), relator da matéria.
Transparência
O aumento de passagens de transporte público, que há um ano foi o estopim das manifestações, poderá passar a obedecer critérios de transparência, nos termos do PLC 50/2013. Já aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Infraestrutura (CI), o projeto aguarda recebimento de emendas na Mesa, antes de ser votado no Plenário do Senado.
O PLC 50/2013 obriga o poder público a permitir o acesso da população aos dados e informações utilizados em análises de revisões tarifárias dos serviços de transporte coletivo. O projeto modifica a Lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para mencionar expressamente o princípio da publicidade em todos os processos de reajuste e revisão de tarifa.
Passe livre
Após apresentação de emendas em Plenário, retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que garante passe livre aos estudantes no transporte público em âmbito nacional (PLS 248/2013).
O projeto tem como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que manifestou a necessidade de discutir melhor a matéria, principalmente em relação às fontes de financiamento do passe livre. O projeto estabelece a gratuidade no sistema de transporte coletivo local para todos os estudantes da educação básica e superior com frequência comprovada em instituição pública ou privada.
Direito ao transporte
O direito ao transporte também pode se tornar um direito social previsto na Constituição. A medida consta da PEC 74/2013, já aprovada pela Câmara, que aguarda inclusão em ordem do dia para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A proposta tem o objetivo de incentivar a criação de políticas públicas voltadas para a melhoria do transporte público e a mobilidade nas cidades.
CPI do Transporte
As críticas às tarifas praticas no transporte público também motivaram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as atividades do setor. O requerimento, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi lido em dezembro. No entanto, para a CPI poder funcionar, ainda é necessário que os líderes partidários indiquem seus integrantes.
Entre os pontos a serem investigados pela CPI, estão vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência, falhas na gestão dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custos.
fonte: senado.gov.br

Deputados destacam sanção de adicional de periculosidade para motoboys

Proposta foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2013.
Zeca Ribeiro
Vicentinho
Vicentinho: em média, dois motoboys morrem por dia em São Paulo.
A atividade de quem trabalha com motocicletas, como motoboys, mototaxistas e serviço comunitário de rua, passou a ser considerada perigosa. A proposta (PL 2865/11, do Senado) que obriga o pagamento de adicional de periculosidade para a categoria, aprovada em 2013 pela Câmara dos Deputados, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (18).
O benefício, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), é de 30% sobre o salário, descontados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Atualmente, apenas trabalhos que impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado recebem essa classificação na legislação.
O deputado Márcio Marinho (PRB-BA), relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, comemorou a sanção. "Os motoboys estão felizes da vida pelo reconhecimento da profissão, por essa vitória de ter um acréscimo de 30% no salário relativo à periculosidade”, reforçou.
Riscos
Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio do líder do PT, deputado Vicentinho (SP), que lembrou os riscos da profissão. "É uma das categorias mais sofridas do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, morrem dois motoboys por dia, em média. Não tenho dúvida da importância que o Estado tem em proteger esses profissionais, diante de um trânsito intenso como o nosso."

A preocupação do parlamentar tem respaldo em pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. Segundo o Mapa da Violência divulgado pela instituição no ano passado, o número de mortes de motociclistas passou de 1.421 em 1996 para 14.666 em 2011 – um crescimento de 932,1%.
O estudo aponta que as motocicletas transformaram-se na causa principal do aumento da mortalidade nas vias públicas nacionais. Em 2011, as mortes de motociclistas representaram 1/3 dos óbitos no trânsito.

Acompanhe a proposta na Íntegra:

fonte: camara.leg.br

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Hugo Leal compara aumento da jornada de caminhoneiros a trabalho escravo


O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) criticou o projeto da nova lei dos caminhoneiros (PL5943/13). Ele disse que aumentar a jornada de 10 horas diárias para 12 horas diárias é "trabalho escravo". O texto, apresentado há pouco em Plenário, permite que o caminhoneiro faça quatro horas extras diárias, se acordo coletivo permitir.
Leal lembrou que o Plenário já aprovou a redução de jornada de diversas categorias, como os garis. "Estamos retrocedendo em pontos fundamentais nesse projeto", reclamou.
fonte: camara.leg.br

Plenário aprova isenção de pedágio para reboques


O Plenário aprovou o destaque do PTB à proposta que reformula a lei de descanso dos caminhoneiros (projetos de lei 4246/12 e 5943/13) e incorporou ao texto a isenção de pedágio para reboques e semirreboques.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) para o projeto e analisam agora os destaques.
No momento, está em debate destaque do PSC que pretende excluir do texto a isenção do pedágio para os eixos suspensos dos caminhões vazios.
fonte: camara.leg.br

Câmara aprova aumento do tempo máximo de caminhoneiros ao volante

Proposta também prevê realização periódica de exame toxicológico e criação de programa de apoio ao transporte de cargas, entre outros pontos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros
Público nas galerias do Plenário pediu a aprovação do projeto.
Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. A matéria será votada ainda pelo Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especialque analisou o tema.
Tempo de descanso
De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.
Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.
O texto também define o que é tempo de espera, quando o motorista não está dirigindo. São enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega.
Se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso.
A proposta converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei atual (12.619/12) quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão.
Longa distância
Nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros. Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
Jovair Arantes elaborou o texto aprovado pela Câmara.
No caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a convenção ou acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte.
Todas as regras de descanso semanal e diário constam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43).
O projeto permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo tempo necessário para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa extensão é de uma hora.
Penalidades
A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir esses períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso.
Entretanto, o projeto determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.
No caso dos motoristas de ônibus, o fracionamento do intervalo de descanso poderá ser em períodos de 10 minutos e, se o empregador adotar dois motoristas, o descanso poderá ocorrer com o veículo em movimento. Após 72 horas, no entanto, o repouso deverá continuar em alojamento externo ou com o veículo parado se for do tipo leito.
Cessão de veículo
Será permitido também o empréstimo de veículo de empresa de transporte ao motorista autônomo, sem vinculação empregatícia.
O pagamento ao motorista ou à transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de veículo passa de R$ 1 por tonelada/hora para R$ 1,38 e será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Peso extra
O substitutivo aprovado aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. Esse limite passará a ser aplicado para todas as ruas disciplinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Análise do Projeto de Lei 5943/13 (apensado ao PL 4246/12), sobre a reformulação da lei de descanso dos caminhoneiros. Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Jerônimo Goergen: projeto foi fruto de um grande debate.
“Não é justo que um caminhão que venha da Argentina, do Uruguai ou do Paraguai tenha uma tolerância de peso de 10% entre eixos, e o trabalhador brasileiro não ter o benefício”, disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ressaltando que o projeto foi fruto de um grande debate.
Locais de descanso
Em relação aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publicação da relação desses locais pelo poder público e condiciona a aplicação das penalidades pelo descumprimento da futura lei à publicação dessa relação e de suas atualizações subsequentes relativamente a cada rodovia incluída.
Entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, o projeto lista estações rodoviárias, refeitórios das empresas ou de terceiros e postos de combustíveis.
Está previsto também que o poder público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e instituição de linhas de crédito.

Acompanhe a proposta na íntegra:

fonte: camara.leg.br

quarta-feira, 16 de abril de 2014

CUIDADO ao cruzar por uma via preferêncial

Motorista de veículo pesado. Redobre sua atenção e planejamento na execução de manobras. Uma manobra mal calculada pode acarretar grandes prejuízos.

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fonte: youtube.com

CONTRAN autoriza multas de trânsito via câmera de monitoramento

O CONTRAN regulamentou no final do ano passado a fiscalização de trânsito via câmeras de monitoramento as quais eram utilizadas apenas com o propósito de atuar na segurança pública. 


Para que esta notificação seja efetivada é necessário:

1. A via pública deverá ter placas informando esse tipo de fiscalização. Mantando assim a mesma exigência da RES. 396/11 que regulamenta a fiscalização eletrônica nas vias públicas.

2. O Agente de Trânsito ao lavrar o auto de infração, deverá incluir no campo de observações, a forma com foi constatado o cometimento da infração. 

Clique aqui e leia a resolução na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Novas regras para as bicicletas elétricas


O CONTRAN publicou a Resolução nº 465 que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.

clique aqui e veja as novas regras.

fonte: denatran.gov.br

Exame toxicológico para motoristas de categoria C, D e E


A Resolução nº 460, de 2013 do CONTRAN altera a Resolução nº 425, de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica, obrigando os motoristas de categoria C, D e E a realizarem o teste.

Clique aqui e leia a Resolução na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Sete dicas essenciais para "sobreviver" de moto

Atenção aos perigos da via, manutenção constante e cuidado com outros motoristas são fundamentais para o motociclista.


Lembra daquele exercício que fazem no Exército, no qual os cadetes são jogados na selva e tem de sobreviver do jeito que der? Pois é assim que eu vejo alguns motociclistas de primeira viagem. A falta de um preparo adequado dos novos motociclistas promove essa sensação de solto no meio das feras e cada um sobrevive como dá!

O sucesso dessa sobrevivência dos soldados depende basicamente da instrução recebida e da capacidade de se adaptar ao meio. Com motociclistas não é muito diferente. Já que a formação padrão é vergonhosamente fraca, restam os cursos particulares ou a capacidade de entender o meio e se adaptar a ele.

Se fosse escrever um "Completo Manual de Sobrevivência do Motociclista" seria preciso um livro maior que a Bíblia. Mas dá para começar por alguns truques que não são ensinados na moto-escola normal e podem significar a diferença entre sair da floresta ou ser devorado.

Os quatro minutos
Essa teoria surgiu na Inglaterra nos anos 80 quando pesquisadores perceberam que a maioria dos acidentes de trânsito aconteciam a menos de quatro minutos da casa ou do local de trabalho/escola. De acordo com esse estudo, quando saímos de casa nosso cérebro precisa de alguns minutos para "esquentar" até entrar no módulo de vigilância. E quando estamos perto do objetivo, nosso cérebro meio que desliga das funções de pilotagem e começa a já se sentir no destino. Por isso a atenção do motociclista deve ser integral e especialmente alerta ao sair e chegar no perímetro da partida e do destino. Vale aquela recomendação de ligar a antena parabólica e só desligar junto com a moto!

Projeto cria mais uma hipótese de cassação da carteira de motorista

O objetivo é que, com o endurecimento das penas, o número de acidentes de trânsito diminua cada vez mais.


Projeto cria mais uma hipótese de cassação da carteira de motorista

O motorista que já tiver participado de três cursos de reciclagem e cometer uma infração gravíssima de trânsito poderá ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada. É o que prevê o Projeto de Lei 5871/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

A proposta acrescenta mais uma hipótese de cassação da carteira ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Hoje, o documento é cassado quando o condutor cuja carteira está suspensa dirige algum veículo; quando há reincidência, no prazo de 12 meses, de alguma infração específica, como disputa de racha; ou quando o condutor é condenado judicialmente por delito de trânsito.

O PL 5871/13 também amplia de dois para cinco anos o prazo após o qual o motorista com carteira esteja cassada pode requerer novamente o documento. Esse prazo valerá, de acordo com o texto, para todas as hipóteses de cassação da CNH.

Rosane acredita que o endurecimento das penas para os motoristas que cometerem infrações deve evitar novos acidentes. “Parece que a sensação de impunidade é um importante aliado dos infratores contumazes, responsáveis por boa parte das alarmantes estatísticas de acidentes automobilísticos”, argumentou.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: cnt.org.br

segunda-feira, 31 de março de 2014

CONTRAN regulamenta curso de cargas indivisíveis


CONTRAN Concede prazo de 180 dias para realização do curso especializado para transporte de cargas indivisíveis de que trata o item 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.


Clique aqui e acesse a RES. 455 do CONTRAN na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

CONTRAN disciplina o uso do capacete também para triciclos e quadriciclos


Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

Clique aqui e acesse a RES. 453 do CONTRAN  na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

FIAT 147

Segura a jabiraca.

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fonte: youtube.com

Novas regras para os veículos de transporte coletivos de passageiros


Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado.

Clique aqui e acesse a RES. 445 do CONTRAN na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

Novas regras para o transporte de cargas sólidas a granel




Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional.

Clique aqui e acesse a Res. 441 do CONTRAN na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

Novas regras para fixação de dispositivos de visão indireta para transporte escolar



Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, instalado nos veículos destinados à condução coletiva de escolares.

Clique aqui e acesse a Res. 439 do CONTRAN na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

Novas regras para combinação de veículos de carga - CVC




Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Clique aqui e acesse a Res. 438 do CONTRAN na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

Novos procedimentos para formação de condutores de veículos elétricos e automotores

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 422, de 27 de novembro de 2012, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Clique aqui e acesse a Res. 435 do CONTRAN na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

Procedimento de fiscalização do álcool e outras drogas no trânsito


Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Clique aqui e acesse a Res. 432 CONTRAN na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

Novo prazo para tolerância de peso RES. 430 CONTRAN

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Clique aqui e acesso a Resolução na íntegra.

fonte: denatran.gov.br

Revisão da Política Nacional de Trânsito - Para o decênio 2015/2024


O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, visando definir os objetivos da PNT - Política Nacional de Trânsito para a década de 2015 a 2024, pretende colher informações da sociedade sobre o nível de satisfação quanto às condições no trânsito. Dessa forma foi elaborado um pequeno formulário, com questões básicas, para registrar as suas observações a respeito do trânsito em sua cidade.

Contribua com suas observações respondendo a pesquisa.

Clique aqui para acessar o formulário.

fonte: denatran.gov.br

TRASEIRA ARREBITADA ESTÁ PROIBIDA, DIZ CONTRAN

Norma já se encontra em vigor; valor da multa será de R$ 127,69.


Após polêmicas se as leis de trãnsito autorizam ou não o arqueamento das molas para deixar mais alta a traseira dos caminhões, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União, a resolução 479 que proíbe alterações no sistema de suspensão de caminhões.

A multa para quem for pego desrespeitando a lei será no valor de de R$ 127,69 e mais 5 pontos adicionados à CNH, de acordo com o inciso 7 e 8 do artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito.

Conforme a norma, em veículos com PBT de até 3500 quilos, “o sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável, com altura mínima permitida para circulação maior ou igual a 100 mm (10 cm), medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, e o conjunto de rodas e pneus não poderá tocar em parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento”.

Já nos caminhões com PBT superior a 3500 quilos está determinado que o nivelamento da longarina não deve ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal. Além disso, está vedada a alteração da suspensão dianteira, exceto para instalação do sistema de tração e para incluir ou excluir eixo auxiliar, direcional ou auto direcional.

A resolução define ainda que os veículos que tiverem a suspensão modificada, em qualquer condição de uso, deverão inserir no campo das observações do CRV (Certificado de Registro de Veiculo) e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo) a altura livre do solo.

fonte: ocarreteiro.com.br

Resolução 479 do CONTRAN autoriza suspensões modificadas

A Resolução nº 479 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no Diário Oficial da União em 26 de março de 2014, volta a autorizar a legalização de veículos com suspensões modificadas, ou seja, carros rebaixados ou com suspensões elevadas.
Pela regra, a principal exigência continua a inclusão dessa modificação na documentação do veículo, tanto no campo observações do CRV (Certificado de Registro de Veículo) quanto no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), um procedimento fácil que pode ser realizado por despachantes especializados como a Legalize Seu Veículo, por exemplo.
A documentação será emitida se houver conformidade com as novas regras, são elas: Para carros com até 3500kg a altura mínima permitida entre a carroceria e o solo deve ser maior ou igual a 100mm; E o conjunto de rodas e pneus não poderá tocar em parte alguma do veículo ao esterçar. Servindo para os veículos de passeio, picapes, SUVs, entre outros.
Acima de 3500kg, veículos pesados como caminhões, as regras mudam um pouco perante o nivelamento da longarina, da qual não deve ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal, além das antigas regras de proteção no para-choque suspenso localizado na traseira.

terça-feira, 18 de março de 2014

Informação no Sistema de Transporte

O vídeo do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), produzido em parceria com a NTU, procura mostrar a importância de melhorar a comunicação com o usuário do transporte público e a necessidade de fornecer informações cada vez mais precisas sobre horários, rotas e linhas. Informação nos Sistemas de Transporte é uma prática que é determinada na Lei de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587/2012) e que deve se tornar realidade em mais cidades brasileiras.






fonte: ntu.org.br